No dia 5/10, vencem várias concessões de rádio e TV aberta. Atos em 11 capitais marcarão o lançamento de uma campanha pedindo o fim da renovação automática, ações imediatas contra irregularidades no uso das concessões, a instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações e a convocação de uma Conferência Nacional.
No dia 4 de outubro (quinta-feira) , movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem a democratização dos meios de comunicação realizarão ato em frente ao Ministério das Comunicações, pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV. No dia 5/10 vencem várias concessões, incluindo emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta. A mobilização marcará o lançamento de uma campanha nacional sob o mote “Concessões de rádio e TV: quem manda é você”, que pretende discutir com a população o caráter público das concessões de rádio e TV e denunciar uma série de irregularidades praticadas pelas empresas na exploração do serviço de radiodifusão. Exemplos de práticas ilegais no uso das concessões vão desde o não cumprimento do limite de veiculação de 25% do tempo de programação com publicidade até o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há mais de 10 anos. Incluem ainda outorgas dadas a deputados e senadores, prática proibida pela legislação vigente. Durante o ato do dia 4/10, as entidades e movimentos apresentarão dados comprovando essas denúncias.
No mesmo dia, em diversas capitais, serão entregues ao Ministério Público Federal representações contra emissoras que veiculam publicidade 24 horas por dia. Também será encaminhado ao Ministério das Comunicações uma série de pedidos de informação acerca das emissoras com outorgas vencidas, para que a população possa acompanhar tais processos de renovação – já que, atualmente, não há transparência na publicização desses dados.
Pauta de reivindicações:
As reivindicações imediatas da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV são as seguintes:
-ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como excesso de publicidade, outorgas vencidas e emissoras nas mãos de deputados e senadores.
-fim da renovação automática: por critérios transparentes e democráticos para renovação, com base no que estabelece a Constituição.
-instalação de uma comissão de acompanhamento das
renovações, com participação efetiva da
sociedade civil organizada.
-convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, para a construção de políticas públicas e de um
novo marco regulatório para as comunicações.
Em Brasília, o ato acontecerá em frente ao Ministério das Comunicações. A concentração terá início às 14h30. Além de apresentar formalmente ao governo a nossa pauta de reivindicações, será representado um “julgamento popular”, no qual as emissoras cujas concessões estão vencendo serão julgadas pela população, movimentos populares e entidades presentes.
Via Radiola
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