Entrevista de Matilde Ribeiro à Caros Amigos - 2 de 3

Palmério Dória -- Qual é o papel exatamente da sua secretaria? A gente sabe que ela tem o menor orçamento da República. É uma espécie assim de senzala...

É, a casa-grande fica em outro lugar. Bom, as secretarias especiais são órgãos de assessoramento à presidência da República, com status de ministério. A diferença orçamentária entre a Secretaria de Igualdade Racial e a Secretaria da Mulher é muito pequena. A dos Direitos Humanos é um pouco maior. A missão é a mesma, a diferença é que as outras duas já existiam. Antes mesmo do governo Fernando Henrique já existiam ações nessa área. Creio que nesses quatro anos conseguimos apresentar um desenho, um caminho de ramificação da ação, considerando a missão, que é coordenar, estimular, elaborar conjuntamente com outros e monitorar a execução. Então, esse primeiro período da secretaria foi de aprendizado muito grande, não só pra quem está dentro do governo, mas também para quem está fora demandando as políticas, e creio que o futuro desse espaço deve ser de aprimoramento e fortalecimento. Não acredito que seja possível durante muitos anos a secretaria se manter como a prima pobre do governo.


Renato Pompeu -- Além das cotas, que outras ações afirmativas existem?

Várias medidas agregadas a essa de reserva de vagas e de bolsas estão em curso. E há dois projetos de lei do governo, em tramitação no Congresso, que tratam da educação como um todo, mas fazem vinculação com esse nosso debate aqui. Uma é a reforma universitária, matéria de disputa ferrenha entre as várias concepções sobre qual o sistema de ensino que queremos, desde os primeiros dias até o ensino superior -- e queremos que o ensino superior possa efetivamente corresponder à lógica da democracia e do acesso para todos. Outro projeto que tramita é o Fundeb, que prevê o Fundo para a Educação Básica, entendendo que fortalecendo a educação básica estamos mexendo nas duas pontas -- no ensino, que é estruturante para o resto da vida, que são os primeiros anos de escola, e no ensino superior. Há ainda o programa Brasil Alfabetizado, somando várias ações que acontecem no campo da educação de adultos. O outro exemplo é a implementação da lei 10.639, que prevê o ensino da história e cultura afro-brasileiras nos níveis médio e fundamental das escolas públicas e particulares. Foi sancionada pelo presidente Lula em 9 de janeiro de 2003 e está em processo de implementação. Para a implementação, o principal é a capacitação do professorado -- não tem ensino se os professores não estão preparados --combinada com a revisão curricular e com o envolvimento da comunidade escolar e das famílias para que isso se torne fato.